12/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 12/12/2013 |
13/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
|
06/02/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt. |
27/02/2014 |
Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
12/03/2014 |
Concedida vista ao Deputado Antônio Salim Curiati. |
24/03/2014 |
Recebido do Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
26/03/2014 |
Concedida vista ao Deputado Ulysses Tassinari. |
02/04/2014 |
Devolvido da Vista. |
09/04/2014 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini. |
08/05/2014 |
Devolvido da Vista. |
29/05/2014 |
Publicado o Requerimento do autor, solicitando tramitação em Regime de Urgência para a referida propositura. (DA. pág. 26) |
02/07/2014 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
02/07/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/07/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Osvaldo Verginio, favorável |
02/07/2014 |
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
03/07/2014 |
Publicado parecer nº 1026, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. págs. 24 e 25) |
03/07/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
03/07/2014 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
04/07/2014 |
Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo. |
22/07/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4575/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.826, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de julho de 2014. |
22/07/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/07/2014 |
Publicado Autógrafo nº 30.826. (DA pág. 03) |
23/07/2014 |
Aguardando Sanção |
13/08/2014 |
Publicada a mensagem A-nº 114/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 22) |
13/08/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
13/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
16/09/2014 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
16/09/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |