Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 926 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 926 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.615 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)", em Martinópolis.
Data de Publicação 06/12/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/02/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.078

Tramitação

Data Descrição
06/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 06/12/2013
09/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
11/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
12/12/2013 Pauta de 4ª sessão.
13/12/2013 Pauta de 5ª sessão.
16/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
17/12/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2013 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
19/12/2013 Devolvido sem voto
20/12/2013 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
15/04/2014 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
22/05/2014 Devolvido com a documentação solicitada.
03/07/2014 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/11/2014 Publicado parecer nº 1318, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 131)
05/11/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 29.11.2014. (DA. pág. 134)
05/11/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/11/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/11/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/11/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
25/11/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6060/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.895, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de novembro de 2014
25/11/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/11/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.895. (DA. pág. 21)
26/11/2014 Aguardando Sanção
16/12/2014 Publicada a Lei nº 15.615, de 15.12.2014. (DOE I pág. 1)
08/01/2015 Arquive-se.
04/02/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.078

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/07/2014 1318 / 2014 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Roque Barbiere  
1 26/11/2014 Autógrafo 30895 Autógrafo ao Projeto de lei numero 926/2013 Samuel Moreira  
2 16/12/2014 Lei 15615 Governador  
3 Ofício 6060 Ofício ao Projeto de lei numero 926/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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