06/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 06/12/2013 |
09/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
17/12/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/12/2013 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
19/12/2013 |
Devolvido sem voto |
20/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
15/04/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
22/05/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
03/07/2014 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/11/2014 |
Publicado parecer nº 1318, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 131)
|
05/11/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 29.11.2014. (DA. pág. 134) |
05/11/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
06/11/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/11/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/11/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
25/11/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6060/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.895, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de novembro de 2014 |
25/11/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
26/11/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.895. (DA. pág. 21) |
26/11/2014 |
Aguardando Sanção |
16/12/2014 |
Publicada a Lei nº 15.615, de 15.12.2014. (DOE I pág. 1) |
08/01/2015 |
Arquive-se. |
04/02/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.078 |