18/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/10/2001 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
25/10/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação art. 33, III da X CRI. |
31/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
23/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
23/11/2001 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
28/11/2001 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
29/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/11/2001 |
Recebido na Comissão. |
29/11/2001 |
Congresso de Comissões: CCJ e CE. Aprovado o parecer do Relator Dep. José Carlos Stangarlini, favorável à proposição "ad referendum" do Plenário. |
29/11/2001 |
Aprovado em Congresso de Comissões. |
29/11/2001 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado |
01/12/2001 |
Publicado Parecer nº 1681/01, do Congresso das Comissões: CCJ e CE- favorável, "ad referendum" do plenário (DA p.8) |
05/12/2001 |
Ofício nº 9803/2001 entregue na ATL. |
06/12/2001 |
Publicado o Autógrafo 25.165 (DA, p.17) |
22/12/2001 |
Publicada a Lei nº 11.008, de 21/12/2001 - DOE p. 05. |
24/01/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.044 . |