13/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 13/12/2013 |
16/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/02/2014 |
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
27/05/2014 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Neder, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável à aprovação da Moção na forma do substitutivo |
02/04/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 11). |
26/10/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010 |