| 17/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia (págs. 23 e 24) |
| 18/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 10/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 07/03/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 17/03/2014 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 04/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
| 23/04/2014 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 13/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
| 16/05/2014 |
Publicado os pareceres nº 695/14 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição; e nº 696/14 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Cidadania da Participação e das Questões Sociais - Aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição.
(D.A, pág. 14) |
| 16/05/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 20/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |