| 18/09/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 13) |
| 19/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2098) |
| 29/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/09/1997 |
Emviado ao Protocolo das Comissões (2504) |
| 30/09/1997 |
Entrada na CCJ |
| 27/11/1997 |
Entrada na CE |
| 19/03/1998 |
Entrada na CFO |
| 13/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001) |
| 16/05/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 762, 763 e 764, de 1998, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e de Finanças e Orçamento, todos favoráveis (DA p. 20/21) |
| 05/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (DA p.30). |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152 |