| 19/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 19/12/2013 |
| 20/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 11/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/02/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 12/03/2014 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 27/03/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 01/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
| 23/06/2015 |
Devolvido sem voto |
| 24/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
| 01/07/2015 |
Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. págs. 13 a 14) |
| 02/07/2015 |
Publicado o Parecer n° 574, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 14) |
| 22/03/2016 |
4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
| 08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |