| 21/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/12/2013 |
| 04/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 13/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 25/02/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 01/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 15/04/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 09/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 27/05/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 04/06/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 10/06/2014 |
Publicado parecer nº 950, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22) |
| 10/06/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 04.06.2014. (DA. pág. 23) |
| 10/06/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 11/06/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 16/06/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 18/06/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 27/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4178/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.780, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de junho de 2014. |
| 27/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 28/06/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.780. (DA. pág. 13) |
| 28/06/2014 |
Aguardando Sanção |
| 22/07/2014 |
Publicado Lei nº 15.527, de 21.07.2014. (DOE I pág. 01) |
| 23/07/2014 |
Arquive-se. |
| 05/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.071 |