04/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 04/02/2014 |
05/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
14/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
07/05/2014 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/05/2014 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
29/05/2014 |
Devolvido da vista |
04/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
28/07/2014 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
22/10/2014 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
18/11/2014 |
Recebido do relator, Deputado Hamilton Pereira, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
26/11/2014 |
Concedida vista conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Olímpio Gomes |
08/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Jooji Hato |
15/05/2015 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 532/2015 ao projeto de lei nº
8/2014, e ambos ao projeto de lei nº 6/2014, nos termos do
artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 18) |
15/05/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 6/2014. |
15/05/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 6/2014. |
25/02/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 176, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 177, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, sobre o Projeto de lei nº 6, de 2014, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nº 8, de 2014, e nº 532, de 2015, favorável ao Projeto de lei nº 532/2015 com a emenda nº 1, e contrário aos Projetos de lei nº 6 e 8, ambos de 2014. (DA. pág. 22)
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25/02/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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13/12/2017 |
Publicado despacho Junte-se o Projeto de Lei nº 842/2017 ao Projeto de Lei nº
6/2014, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nº
8/2014 e nº 532/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento
Interno. (DA. pág. 88) |