Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0547 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0547 / 1997
Ementa Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento de taxas, impostos, tarifas e financiamentos públicos aplicável aos trabalhadores desempregados.
Data de Publicação 19/09/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Djalma Bom
Apoiador(es)
Indexadores DESEMPREGADO, TARIFA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132

Tramitação

Data Descrição
19/09/1997 Publicado no Diário Oficial p. 08
20/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
26/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
29/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (2108)
16/10/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2766)
17/10/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/10/1997 Distribuido ao Dep.Hatiro Shimomoto.
07/11/1997 Devolvido com parecer contrário.À CCJ.
20/11/1997 Vista ao Dep. Luiz Carlos da Silva.
08/12/1997 Devolvido da Vista. À CCJ.
08/12/1998 Pedido de RE.Ao STAM.
10/12/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 13)
11/12/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
14/12/1998 Pedido de RE.À CCJ.
14/12/1998 Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do Presidente.
15/12/1998 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Beatriz Pardi
15/12/1998 À Dep. Beatriz Pardi.
01/02/1999 Devolvido com parecer da RE, pela CCJ., favorável.À CRT.
02/02/1999 Entrada na CRT
03/02/1999 enviado do PC p/Dep.Dorival Braga guia s/nº
03/02/1999 Distribuido ao Dep. Dorival Braga.
01/03/1999 Devolvido com parecer contrário.ÀCRT.
14/05/1999 Distribuido ao Dep. Vanderlei Siraque.
24/05/1999 Devolvido com parecer favorável. À CRT.
07/06/1999 Vista ao Deputado Sidney Beraldo.
05/08/1999 Entrada na CFO
18/08/1999 Distribuído ao Dep. Rodrigo Garcia
24/08/1999 Recebido com parecer contrário
14/04/2000 Enviado ao STAM para arquivamento.
26/04/2000 Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 1º,"caput", da Resolução 801/99 (DA, p.6)
18/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132

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