| 12/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 12/03/2014 |
| 13/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/03/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/03/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/03/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/03/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
| 21/03/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 21/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 09/04/2014 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda |
| 06/05/2014 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 13/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Edinho Silva |
| 24/06/2014 |
Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Saúde |
| 21/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edinho Silva, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
| 23/10/2014 |
Publicados os Pareceres nºs: 1201, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição,
com emenda e nº 1202, de 2014, da Comissão de Saúde, favorável à proposição
e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 23) |
| 23/10/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 02/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |