| 15/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/03/2014 |
| 18/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/03/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/03/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 21/03/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 24/03/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 24/03/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 24/03/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 25/03/2014 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR |
| 31/03/2014 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 31/03/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 03/04/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 03/04/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 03/04/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 04/04/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFOP |
| 07/04/2014 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 09/04/2014 |
Publicados os Pareceres Nº 424/14 da Relatora Especial, Deputada Maria Lúcia Amary, em substituição ao da Comissão de Constituição Justiça e Redação, favorável à proposição e o nº 425/14 de Relator Especial, Deputado Roberto Engler, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA p. 27). |
| 09/04/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 29/04/2014 |
55ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 29/04/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |