| 21/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/03/2014 |
| 24/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/03/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/03/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/03/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/03/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 01/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/04/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 22/04/2014 |
Devolvido do Relator Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 06/05/2014 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, a juntada de informações complementares. |
| 07/05/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 22/05/2014 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 04/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável |
| 06/06/2014 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 10/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Beto Trícoli |
| 03/07/2014 |
Recebido com voto do relator Beto Trícoli favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 03/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Beto Trícoli, favorável |
| 05/03/2015 |
Publicados os pareceres: nº 204, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 205, de 2015, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 23) |
| 05/03/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 02/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |