Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0735 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0735 / 2001
Ementa Assegura o direito a pagamento de passagens intermunicipais com 50% de desconto a pessoas acima de 60 anos.
Data de Publicação 01/11/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores DESCONTO, IDOSO, PAGAMENTO, PASSAGEM, TRANSPORTE, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Tramitação

Data Descrição
01/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
06/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
13/11/2001 Pauta de 5ª Sessão
20/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/11/2001 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
14/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
15/03/2002 Recebido sem parecer
15/04/2002 Redistribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
22/05/2002 Devolvido e enviado À CCJ.
22/05/2002 Recebido com parecer do Relator, contrário.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
13/03/2003 Autor solicita RE.Ao STAM.
13/03/2003 Presidente solicita RE pela CCJ
13/03/2003 Pedido de RE.À CCJ.
13/03/2003 Enviado ao STAM.
13/03/2003 Designado RE Deputado Campos Machado pela CCJ
14/03/2003 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9)
14/03/2003 Enviado ao Deputado.
14/03/2003 Juntado pedido de R.E, enviado ao PC.
19/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CTC.
19/03/2003 Entrada na CTC
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
20/05/2003 Enviado ao Deputado.
20/05/2003 Distribuído ao Dep. João Caramez.
04/06/2003 Recebido com parecer contrário
20/08/2003 Vista concedida ao Deputado Campos Machado
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
28/08/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial (DA p.12)
28/08/2003 Líder solicita RE. Ao STAM.
29/08/2003 Presidente solicita RE pela CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
29/08/2003 Pedido de RE. À CTC.
02/09/2003 Devolvido e enviado à CTC.
02/09/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
11/09/2003 Designado Deputado Geraldo Lopes RE pela CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
12/09/2003 Enviado ao Deputado.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
24/09/2003 Devolvido com parecer de RE pela CTC,favorável.Enviado à CFO.
25/09/2003 Entrada na CFO.
16/10/2003 Distribuído ao deputado José Dilson. Ao PC
16/10/2003 Enviado ao Deputado.
23/10/2003 Devolvido e enviado à CFO.
23/10/2003 Recebido com parecer favorável.
02/12/2003 Aprovado o parecer do relator favorável. Ao PC.
03/12/2003 Enviado ao STAM.
07/02/2004 Publicados:Parecer nº 22/04, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado- favorável à proposição; Parecer nº 23/04, de RE pela CTC, Deputado Geraldo Lopes-favorável à proposição e Parecer nº 24/04,da CFO-favorável à proposição.(DA p. 12)
07/02/2004 Pronto para a Ordem do Dia
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22 / 2004 favorável FAVORÁVEL Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
23 / 2004 favorável FAVORÁVEL Geraldo Lopes Comissão de Transportes e Comunicações  
02/12/2003 24 / 2004 favorável FAVORÁVEL José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/02/2004 Parecer 24 José Dilson  
2 07/02/2004 Parecer 23 Geraldo Lopes  
3 07/02/2004 Parecer 22 Campos Machado  
4 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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