Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 369 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 369 / 2014
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar um comitê técnico-interdisciplinar de acompanhamento e disponibilidade dos recursos hídricos no Estado.
Data de Publicação 11/04/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Bolçone
Apoiador(es)
Indexadores COMITÊ, DISPONIBILIDADE, RECURSO HÍDRICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/04/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 11/04/2014
14/04/2014 Pauta de 1ª sessão.
15/04/2014 Pauta de 2ª sessão.
16/04/2014 Pauta de 3ª sessão.
22/04/2014 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2014 Pauta de 5ª sessão.
24/04/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/04/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2014 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
20/05/2014 Devolvido sem voto
28/05/2014 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
24/10/2014 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
12/11/2014 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
27/11/2014 Devolvido da vista
11/02/2015 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
07/03/2015 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial para o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 09)
09/03/2015 Devolvido da vista
09/03/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2015 Presidente solicita Relator Especial.
09/03/2015 Juntado pedido de Relator Especial
12/03/2015 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Cezar, pela comissão CCJR
13/03/2015 Recebido com voto favorável, do relator especial Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2015 Entrada na Comissão de Infraestrutura
18/05/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
11/06/2015 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Infraestrutura
30/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável
30/06/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/08/2015 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
26/08/2015 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/09/2015 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
04/11/2015 Devolvido da vista
18/11/2015 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
15/12/2016 Devolvido da vista
15/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
18/02/2017 Publicados os Pareceres de nº 49/2017, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 50/2017, da Comissão de Infraestrutura e de nº 51/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 10 e 11)
18/02/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/02/2017 Publicada a Retificação da Conclusão do Parecer nº 49, de 2017, de Relator Especial, em Substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 18)
03/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2015 49 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/06/2015 50 / 2017 favorável favorável Luiz Turco Comissão de Infraestrutura  
26/08/2015 51 / 2017 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Roque Barbiere  
Total: 0 ocorrência(s)
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