26/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p.10) |
29/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2228) |
13/10/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
13/10/1997 |
Entrada na CCJ |
20/11/1997 |
Entrada na CSOP |
20/11/1998 |
Entrada na CFO |
06/03/1999 |
Publicado requerimento do Autor solicitando Relator Especial pela CFO |
09/03/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
15/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
03/08/1999 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Salvador Khuriyeh |
11/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
13/08/1999 |
Publicados os pareceres: 590/99, da CCJ(FAVORÁVEL); 591/99 da CSOP (FAVORÁVEL); 592/99 do Relator Especial pela CFO Deputado Salvador Khuriyeh (FAVORÁVEL) (DA, p.13) |
29/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Aldo Demarchi solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.21)
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23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25) |
29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152 |