Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 38 /2014

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 38 / 2014
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a fim de que adotem as providências cabíveis no sentido de aprovar com a maior brevidade possível do Projeto de Lei nº 4.643/2012, que dispõe sobre a autorização para a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior, e estabelecer que as doações feitas aos fundos possam ser deduzidas do Imposto sobre a Renda (IR).
Data de Publicação 12/04/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, FUNDO PATRIMONIAL, IMPOSTO DE RENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/11/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007

Tramitação

Data Descrição
12/04/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 12/04/2014
15/04/2014 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2014 Pauta de 2ª sessão.
22/04/2014 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2014 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2014 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2014 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
29/04/2014 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
13/05/2014 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
20/05/2014 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
04/06/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/06/2014 Publicado parecer nº 934, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
07/06/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 04.06.2014. (DA. pág. 14)
09/06/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/06/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/06/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/06/2014 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
01/07/2014 Encaminhado à Presidência da República, Ofício SGP nº 3982/2014.
01/07/2014 Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 3983/2014.
01/07/2014 Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 3984/2014.
15/07/2014 Arquive-se.
05/08/2014 Publicado Ofício nº 1303/2014, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção.(DA pg.17)
22/08/2014 Publicado ofício nº s/nº, do Senado Federal, encaminhando manifestação sobre a referida moção. DA. pág. 5.
25/09/2014 Publicado Ofício nº 497/2014, do Ministério da Educação, manifestando-se sobre a referida Moção. (DA. pág.14)
03/11/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2014 934 / 2014 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 3984 Ofício  
2 Ofício 3983 Ofício  
3 Ofício 3982 Ofício  
Total: 3 ocorrência(s)
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