27/05/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 27/05/2014 |
28/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/05/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/05/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/06/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/06/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
09/06/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/06/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
01/07/2014 |
Devolvido sem voto |
07/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
27/11/2014 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/12/2014 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 22) |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
13/02/2015 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
28/05/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
16/06/2015 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
29/06/2015 |
Retirado da Pauta 4a Reunião Ordinária da Comissão |
12/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
18/08/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 807, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 808, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 11) |
18/08/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
17/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 55/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.794, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
17/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/01/2017 |
Publicado Autógrafo n° 31.794. (DA. pág. 04) |
18/01/2017 |
Aguardando Sanção |
09/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 28/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 09) |
09/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
09/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcio Camargo |
16/02/2017 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
08/03/2017 |
Recebido do relator, Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
14/03/2017 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
14/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/06/2017 |
Publicado Ofício nº 610/2017, do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo-SINDILOJAS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09) |