| 24/05/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 24/05/2014 |
| 27/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/05/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/05/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/05/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/06/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 04/06/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 09/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
| 18/06/2014 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável |
| 29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável |
| 05/11/2014 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 09/02/2015 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 28/04/2016 |
Devolvido sem voto |
| 07/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 28/10/2021 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |