Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 768 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 768 / 2014
Ementa Altera o inciso III do artigo 13 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propiedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 24/05/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
24/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 24/05/2014
27/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
28/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
29/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
30/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
02/06/2014 Pauta de 5ª sessão.
03/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/06/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/06/2014 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
09/12/2014 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
19/02/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2015 Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga
17/03/2015 Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/06/2015 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
03/08/2015 Recebido do relator, Deputado Rogério Nogueira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2015 Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando
13/08/2015 Devolvido da vista
18/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Nogueira, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/09/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
09/12/2015 Devolvido sem voto
03/02/2016 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
02/03/2016 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
12/03/2016 Publicados Pareceres: nº 419, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 420, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 421, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 14)
12/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
03/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2014 419 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/03/2015 420 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Alencar Santana Braga Comissão de Transportes e Comunicações  
02/03/2016 421 / 2016 favorável favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Rogério Nogueira  
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