Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/03/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 58/2015
Deliberado
Ementa: Altera as Leis Complementares nºs 988 e 1050, visando a reposição inflacionária dos vencimentos dos Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 6
Votos:
Coronel Camilo Com o Voto em Separado
Estevam Galvão Com o Voto em Separado
João Paulo Rillo Com o Voto em Separado
Léo Oliveira Com o Voto em Separado
Mauro Bragato Com o Voto em Separado
Orlando Bolçone Com o Voto em Separado
Paulo Correa Jr Com o Voto em Separado
Teonilio Barba Com o Voto em Separado
Projeto de lei 641/2003
Deliberado
Ementa: Concede desconto de 50% (cinqüenta por cento) nos preços das passagens, em ônibus coletivos intermunicipais, aos maiores de sessenta e cinco anos de idade e aos aposentados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao PL 853/15 e contrário ao PL 641/03 e à Emenda nº1
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 0297/2004
Deliberado
Ementa: Torna responsabilidade do Poder Público ou das concessionárias de rodovias a instalação e a manutenção de calçamento para pedestres nos trechos de rodovias localizados dentro de perímetros urbanos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 277/2012
Deliberado
Ementa: Assegura aos usuários do sistema de transporte público do Estado a oferta de acesso gratuito à internet sem fio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 764/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a faculdade dos beneficiários da regularização fundiária realizarem, coletivamente, os procedimentos necessários para a efetivação da demarcação urbanística no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado.
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 132/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a destinação de espaço físico em unidades da rede estadual de ensino e de cultura às entidades da sociedade civil organizada, movimentos populares, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades de ensino, formação, aperfeiçoamento, preparação, lazer e recreação.
Deliberação:
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 376/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a destinação de verbas da publicidade oficial das campanhas de interesse público em jornais alternativos, blogs, sites ou portais eletrônicos e tevês comunitárias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 30/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Fauna.
Deliberação:
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 157/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS a aquisição de veículos automotores pelas guardas municipais e a de ambulâncias no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável, com emenda
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 269/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobe a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC na Região da Capela do Socorro, na Zona Sul da Capital, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 416/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a realização de campanhas periódicas e sistemáticas contra a violência sexual voltadas aos usuários e usuárias da Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 584/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços de banho, tosa e perfumaria de cães e gatos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 730/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Estado a implantar o Poupatempo em Mirassol.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 768/2014
Deliberado
Ementa: Altera o inciso III do artigo 13 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propiedade de Veículos Automotores - IPVA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 897/2014
Ementa: Determina regras para ação de grupo de intervenção perante qualquer aparelho do sistema prisional no Estado.
Projeto de lei 593/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa para a Valorização de Iniciativas Tecnológicas - VAI TEC" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto, com emenda e favorável à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 605/2015
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta o inciso VII no artigo 2º e altera o "caput" do artigo 3º da Lei 11.265, de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos.
Projeto de lei 1007/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a introduzir estímulos para a interiorização da distribuição de Gás Natural Comprimido - GNC no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1073/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a "Editora Estadual".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1097/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar um Centro de Formação Técnica-Profissional para capacitar a mão-de-obra utilizada na produção de hortaliças em Biritiba Mirim, vinculado ao Centro de Educação Tecnológica Paula Souza.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1292/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a utilização de areia descartada de fundição na construção e conservação das estradas e na cobertura de aterros sanitários licenciados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 30/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação do Programa Acessa São Paulo nas dependências da Assembleia Legislativa.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
João Paulo Rillo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Paulo Correa Jr Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vaz de Lima Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 903/2011
Ementa: Of. CGC.ARC 301/2011 - TC-2069/005/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Unesp-Campus de Presidente Prudente e a Prudesan-Engenharia e Comércio Ltda..
Moção 106/2015
Ementa: Manifesta repúdio e apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes Partidários, a fim de que não aprovem a proposta do Governo de reduzir o repasse do chamado Sistema S.

 

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