Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 821 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 821 / 2014
Ementa Torna obrigatória a divulgação da lista dos inscritos nos programas habitacionais do Estado.
Data de Publicação 31/05/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores DATA, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, INSCRIÇÃO, INTERNET, LISTA, NÚMERO, PROGRAMA HABITACIONAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
31/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 31/05/2014
03/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
04/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
05/06/2014 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2014 Pauta de 4ª sessão.
09/06/2014 Pauta de 5ª sessão.
11/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
16/06/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2014 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
09/12/2014 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável ao projeto com emenda
13/02/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/02/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
20/05/2015 Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira
16/09/2015 Devolvido sem voto
24/09/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
20/10/2015 Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
06/04/2016 Devolvido da vista
11/05/2016 Concedida vista ao Deputado Cezinha de Madureira
23/06/2016 Devolvido da vista
29/06/2016 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
21/10/2016 Devolvido da vista
07/11/2016 Recebido do Deputado Cezinha de Madureira, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto em separado contrário ao projeto e à emenda
30/11/2016 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
21/03/2019 Devolvido da vista
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
11/06/2019 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
11/06/2019 Recebido com voto do relator Marcio Nakashima favorável ao projeto com emenda presentada pela CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável ao projeto com emenda presentada pela CCJR
23/08/2019 Publicados os Pareceres de nº 919/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com a emenda apresentada e o de nº 920/2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 10)
23/08/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
03/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2014 919 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/06/2019 920 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda presentada pela CCJR Marcio Nakashima Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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