| 09/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 12/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 26/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 27/02/2002 |
Distribuído ao dep. Eduardo Soltur. |
| 27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 21/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 21/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 03/04/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 03/04/2002 |
Recebido com parecer do relator Eduardo Soltur favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/04/2002 |
Enviado à CE. |
| 04/04/2002 |
CE. Entrada. |
| 09/04/2002 |
CE. Distribuído Dep. Ary Fossen. |
| 10/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 21/06/2002 |
Devolvido e enviado à CE. |
| 21/06/2002 |
CE. Recebido com parecer contrário. |
| 04/12/2002 |
CE. Concedida Vista ao Dep. Cesar Callegari. |
| 04/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 04/02/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
| 04/02/2003 |
CE. Retornou da Vista. |
| 10/02/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
| 05/05/2003 |
CE. Redistribuído Dep. Maria Lúcia Amary |
| 06/05/2003 |
Enviado à Deputada. |
| 09/05/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
| 09/05/2003 |
CE. Recebido com parecer contrário. |
| 14/05/2003 |
CE. Aprovado o parecer. |
| 15/05/2003 |
Enviado ao Deputado Adilson Rossi. |
| 20/05/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
| 20/05/2003 |
CE. Recebido com Voto Vencido, favorável ao PL. |
| 20/05/2003 |
CE. Ciência da Redação do Vencido, |
| 20/05/2003 |
Enviado à CFO. |
| 20/05/2003 |
Entrada na CFO. |
| 20/05/2003 |
Recebido com parecer do relator Adilson Rossi favorável, pela Comissão de Educação |
| 26/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 26/05/2003 |
Distribuido ao Dep. Roberto Engler. |
| 13/06/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
| 13/06/2003 |
Recebido com parecer contrário. |
| 25/06/2003 |
Vista ao deputado Edson Gomes. |
| 26/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
| 01/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16) |
| 02/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 02/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 09/02/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
| 12/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CFO |
| 17/05/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 17/05/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO |
| 15/06/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 810/2007, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 811/2007, da CE¿do Deputado ,Adilson Rossi designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI- favorável à proposição e Parecer nº 812/2007, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira¿favorável à proposição. (DA p. 23) |
| 21/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 ) |
| 26/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113 |