| 04/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 07/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2287) |
| 23/10/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2856) |
| 23/10/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 28/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 03/12/1997 |
Designada Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça a Deputada Maria do Carmo Piunti |
| 03/12/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa à relatora designada (3481) |
| 15/12/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 03/02/1998 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 13/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
| 18/03/1998 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (2) |
| 16/05/1998 |
Publicados o Parecer nº 768, de 1998, de Relator Especial (Deputada Maria do Carmo Piunti) pela Comissão de Constituição e Justiça, o Parecer nº 769, de 1998, da Comissão de Segurança Pública, e o Parecer nº 770, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis (DA p. 21) |
| 28/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02106/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122 |