| 07/06/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 07/06/2014 |
| 10/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/06/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/06/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/06/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 27/06/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 01/07/2014 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
| 28/08/2014 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 30/10/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 05/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 27/11/2014 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 02/12/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 09/12/2014 |
Publicados os Pareceres: nº 1607, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 1608, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 23) |
| 09/12/2014 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 02.12.2014. (DA. pág. 24) |
| 09/12/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 10/12/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 11/12/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 12/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
| 17/12/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/12/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 18/12/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
| 24/02/2015 |
Publicado o Parecer nº 134, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 18) |
| 24/02/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/02/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/03/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 0622/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.050, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de fevereiro de 2015. |
| 04/03/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 05/03/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.050. (DA. pág. 23) |
| 05/03/2015 |
Aguardando Sanção |
| 06/03/2015 |
Republicado por ter saído com incorreção no D.A. de 05.03.2015, o Autógrafo nº 31.050. (DA. pág. 14) |
| 26/03/2015 |
Publicada a Lei nº 15.756, de 25.03.2015. (D.O.E. I pág. 01) |
| 05/05/2015 |
Arquive-se. |
| 08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.106 |
| 08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |