Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 829 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 829 / 2014
Ementa Dispõe sobre a fixação de cota nos concursos públicos do Estado aos portadores de síndrome de Down.
Data de Publicação 04/06/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sarah Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, COTA, FIXAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/06/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 04/06/2014
05/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
09/06/2014 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2014 Pauta de 4ª sessão.
11/06/2014 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/06/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2014 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
07/08/2014 Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
11/09/2014 Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
07/11/2014 Devolvido da vista
12/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
28/11/2014 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/05/2015 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
15/06/2015 Devolvido sem voto
27/07/2015 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
13/08/2015 Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/09/2015 Concedida vista ao Deputado Ramalho da Construção
17/09/2015 Devolvido da vista
22/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável
23/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
14/10/2015 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
15/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1839, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1840, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1841, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 19)
15/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
03/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/09/2014 1839 / 2015 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/08/2015 1840 / 2015 favorável favorável Cezinha de Madureira Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
14/10/2015 1841 / 2015 favorável favorável Coronel Camilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário José Bittencourt
Total: 0 ocorrência(s)
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