Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 22/09/2015
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 75/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos diretamente com os credores de precatórios da Administração direta, autárquica e fundacional, para pagamento dos respectivos débitos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável à aprovação do Projeto na forma da Mensagem Aditiva Substitutiva, e contrário à emenda nº 1.
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Márcio Camargo Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei 1271/2014
Ementa: Revoga o §3° do artigo 3º da Lei nº 12.226, de 2006, que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo.
Projeto de lei 829/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a fixação de cota nos concursos públicos do Estado aos portadores de síndrome de Down.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Márcio Camargo Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 1/2013
Deliberado
Ementa: Garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Márcio Camargo Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 2/2013
Deliberado
Ementa: Fica assegurado aos Diretores de escola, Coordenadores pedagógicos e Supervisores Escolares titulares de cargo o direito à aposentadoria especial do magistério.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Márcio Camargo Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 40/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre as promoções das Praças da Polícia Militar do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Márcio Camargo Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Teonilio Barba Com o Voto em Separado

 

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