| Documento |
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| Número Legislativo |
1839
/ 2001
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| Ementa |
Parecer nº 1445/2001 s/Proc.RGL.nº 04352/2001 Indica ao Sr.Governador estudos visando que os professores e funcionários admitidos como Ocupante de Função Atividade pela Lei 500/74, com mais de 10 anos ininterruptos e em exercício atualmente na rede estadual de ensino, sejam considerados estáveis e a eles estendidos os benefícios dos titulares de cargos efetivos.
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| Data de Publicação |
14/11/2001
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Comissão de Educação
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| Apoiador(es) |
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| Processo origem |
4352
/
2001
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| Indexadores |
CARGO E FUNÇÃO, EDUCAÇÃO, ENSINO, LEI ESTADUAL 500/1974, PROFESSOR, REDE PÚBLICA DE ENSINO, SERVIDOR
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.075
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