06/06/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12 em 06/06/2014 |
09/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/06/2014 |
Publicadas as emendas: nº 1, de autoria do Deputado Campos Machado e nº 2, de autoria dos Deputados João Paulo Rillo e outros . (DA. pág23) |
11/06/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/06/2014 |
Publicada a emenda nº 3, do Deputado André Soares. (DA. pág. 8) |
13/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
16/06/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/06/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/06/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
18/06/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
24/06/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Marcos Zerbini, pela comissão CCJR |
25/06/2014 |
Recebido com voto favorável ao PLC e contrário às emendas 1,2,e 3., do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/06/2014 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
30/06/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/06/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
30/06/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
30/06/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ramalho da Construção, pela comissão CAPRT |
02/07/2014 |
Recebido com voto favorável ao PL e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3, do relator especial Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
02/07/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
02/07/2014 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
02/07/2014 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
02/07/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3 |
02/07/2014 |
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
03/07/2014 |
Publicados pareceres nº 1027, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Marcos Zerbini; nº 1028, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Administração Pública e Relações do Trabalho, Deputado Ramalho da Construção e nº 1029, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição e contrários às emendas nºs: 1, 2 e 3. (DA. pág. 25) |
03/07/2014 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas. |
03/07/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4275/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.793, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de julho de 2014.
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03/07/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
04/07/2014 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1029, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o referido projeto, publicado no DA de 03/07/2014. (DA pág. 67) |
04/07/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.793. (DA. pág. 68) |
04/07/2014 |
Aguardando Sanção |
04/07/2014 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.248, de 03.07.2014. (DOE I pág. 01) |
03/03/2015 |
Arquive-se. |
24/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.012 |