11/06/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 11/06/2014 |
16/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/06/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/06/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/06/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
30/06/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/07/2014 |
Distribuído à Deputada Vanessa Damo. |
02/07/2014 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
02/07/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/07/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicitando tramitação em regime de urgência ara o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 22 ) |
03/07/2014 |
Devolvido sem voto. |
03/07/2014 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Marco Aurélio de Souza. |
03/07/2014 |
Recebido com voto favorável do relator. |
03/07/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição Justiça e Redação, o voto do relator Marco Aurélio de Souza, Aprovado como parecer, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
o voto do relator Marco Aurélio de Souza, favorável à proposição e aprovada
a proposição conclusivamente na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto
do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
|
04/07/2014 |
Publicado parecer nº 1055, de 2014, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações,aprovado como parecer, na Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, o voto do relator Marco Aurélio de Souza, favorável
à proposição e aprovada a proposição conclusivamente
na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.(DA. pág. 48) |
04/07/2014 |
Publicada a deliberação da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, em 03.07.2014. (DA. pág. 67) |
04/08/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/08/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/08/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/08/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
12/08/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4728/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.833, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de agosto de 2014. |
12/08/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
13/08/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.833. (DA. pág. 28) |
13/08/2014 |
Aguardando Sanção |
30/08/2014 |
Publicada a lei nº 15.555, de 29 de agosto de 2014. (DOE I pág. 1) |
19/02/2015 |
Arquive-se. |
05/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.086 |