Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0610 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0610 / 1997
Ementa Veda a cobrança de taxa pelo uso de conjuntos esportivos, ginásios e praças de esportes, de propriedade do Estado, para a realização de eventos esportivos.
Data de Publicação 07/10/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO ESPORTIVO, COBRANÇA, PROIBIÇÃO, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Tramitação

Data Descrição
07/10/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. )
08/10/1997 Pauta de 1ª Sessão
14/10/1997 Pauta de 5ª Sessão
15/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2295)
21/10/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CET - Comissão de Esportes e Turismo e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2816)
22/10/1997 Entrada na CCJ
28/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
01/12/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
02/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
03/12/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Duarte Nogueira
03/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial Designado, Deputado Duarte Nogueira (3481)
10/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
12/12/1997 Designado novo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Junji Abe
12/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3601)
13/02/1998 Presidente solicita devolução
17/02/1998 Entrada na CET
15/04/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Esportes e Turismo
22/04/1998 Designado Relator Especial pela CET o Deputado Márcio Araújo
22/04/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissõe para remessa ao relator designado (696)
05/05/1998 Presidente solicita devolução
11/05/1998 Entrada na CFO
05/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
09/06/1998 Publicados os Pareceres nºs 1023 e 1024, de 1998, de Relatores Especiais respectivamente pelas Comissões de Constituição e Justiça (Deputado Junji Abe) e Esportes e Turismo, e o Parecer nº 1025, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis (DA p. 3)
10/06/1998 Publicada a retificação do Parecer 1024/98, de RE em substituição à CET
05/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (DA p.26).
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/02/1998 1023 / 1998 favorável Junji Abe Comissão de Constituição e Justiça            
17/02/1998 1024 / 1998 favorável Marcio Araújo Comissão de Esportes e Turismo                
18/05/1998 1025 / 1998 favorável Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Req. de Tramitação 050040 Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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