02/07/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 02/07/2014 |
03/07/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/08/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
11/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/08/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
12/12/2014 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
12/02/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
11/03/2015 |
Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando |
30/06/2015 |
Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/08/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/08/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 618, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 619, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno, prejudicado o Projeto na forma original. (DA. págs. 17 e 18)
|
06/08/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 04.08.2015. (DA. pág. 20) |
06/08/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/08/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/08/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
11/08/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
13/08/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
27/08/2015 |
Devolvido da vista |
02/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
10/09/2015 |
Publicado Parecer nº 940, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 17)
|
10/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/09/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4860/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.228, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de setembro de 2015 |
23/09/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
24/09/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.228. (DA. pág. 17) |
24/09/2015 |
Aguardando Sanção |
15/10/2015 |
Publicada Mensagem A-nº 076/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 10) |
15/10/2015 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
16/10/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
20/10/2015 |
Devolvido sem voto |
22/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
22/10/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/11/2015 |
141ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
17/11/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
31/05/2017 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
05/06/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto. |
09/06/2017 |
Publicada a Lei nº 16.449, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7) |
12/06/2017 |
Arquive-se. |
28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149 |
28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |