| 04/07/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 04/07/2014 |
| 04/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/08/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/08/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
| 14/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 20/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 15/12/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
| 09/03/2015 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 20/05/2015 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
| 31/08/2015 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 02/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável |
| 12/09/2015 |
Publicados Pareceres: nº 998, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 999, de 2015, da Comissão de
Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 12)
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| 12/09/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 06/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |