Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1001 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1001 / 2014
Ementa Torna obrigatório o fornecimento de água filtrada em todo bar, restaurante, lanchonete, hospedaria, hotel ou estabelecimento similar.
Data de Publicação 12/08/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, BAR E RESTAURANTE, HOSPEDAGEM, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/04/2017 - Anexado o Projeto de lei 81/2017.

Tramitação

Data Descrição
12/08/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 12/08/2014
13/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
18/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
19/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
21/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
22/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2014 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
15/10/2014 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
12/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda
13/11/2014 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
03/12/2014 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
11/12/2014 Recebido do relator, Deputado Reinaldo Alguz, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto contrário
16/12/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado José Zico Prado
11/02/2015 Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto
03/03/2015 Devolvido da vista
11/03/2015 Concedida vista conjunta a Deputada Ana do Carmo e ao Deputado José Bittencourt
14/05/2015 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
14/12/2015 Recebido do relator, Deputado Reinaldo Alguz, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
16/12/2015 Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
06/04/2016 Recebido da Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto em separado favorável ao projeto, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Neder e ao Deputado Hélio Nishimoto
15/06/2016 Concedida vista a Deputada Marcia Lia
21/06/2016 Devolvido sem voto
10/08/2016 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
30/03/2017 Devolvido da vista
01/04/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 81/2017 ao Projeto de lei nº 1001/2014, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 10)
03/04/2017 Anexado o Projeto de lei 81/2017.

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ana do Carmo  
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Geraldo Cruz  
Voto do relator contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Reinaldo Alguz  
Voto do relator contrário Reinaldo Alguz  
Total: 0 ocorrência(s)
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