| 09/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 10/10/1997 |
Publicada a retificação do Projeto |
| 10/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 2318) |
| 22/10/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Segurança Pública / Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/10/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (carga 2856) |
| 24/10/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA**** |
| 28/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 01/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial***(carga s/n) |
| 12/12/1997 |
Desigando Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Duarte Nogueira |
| 16/02/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 16/02/1998 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 27/03/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 31/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Segurança Pública |
| 07/04/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões par designação de Relator Especial (s/nº) |
| 08/04/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Candini Crespo |
| 23/04/1998 |
Entrada na CFO |
| 02/06/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
| 04/06/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 24/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 25/06/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Kito Junkeira |
| 11/08/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 21/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Gilberto Kassab |
| 31/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 02/09/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1351, 1352 e 1353, de 1998, de Relatores Especiais,respectivamente pelas Comissões de Constituição e Justiça (Deputado Duarte Nogueira), Segurança Pública (Deputado Caldini Crespo) e Finanças e Orçamento (Deputado Gilberto Kassab), todos favoráveis ao projeto (DA p. 5 e 6) |
| 30/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.32) |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152 |