10/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 05) |
13/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2322) |
22/10/1997 |
Distribuiçãi: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
23/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2856) |
23/10/1997 |
Entrada na CCJ |
20/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
20/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3307) |
21/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2464, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça |
04/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
06/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura. |
05/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.027 |