| 09/09/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 09/09/2014 |
| 10/09/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/09/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/09/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/09/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/09/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/09/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 19/09/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/09/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
| 02/10/2014 |
Recebido do Relator, Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 12/11/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável |
| 13/11/2014 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 04/12/2014 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 28/04/2016 |
Devolvido sem voto |
| 07/06/2021 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 12/04/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 17/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável |
| 26/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 233, de 2022, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 14) |
| 27/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 270 de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei.. (D.A., pág.14) |
| 31/05/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 02/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 25/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 18/05/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso |
| 01/06/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Barroso, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 02/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Barroso, favorável |
| 07/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 719, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
| 07/08/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 29/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |