15/10/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 15/10/2014 |
16/10/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/10/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/10/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/10/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/10/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/10/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
24/10/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
25/11/2014 |
Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
04/12/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
02/02/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/02/2015 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
26/02/2015 |
Devolvido da vista |
04/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável |
11/03/2015 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
08/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando |
16/06/2015 |
Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
23/06/2015 |
Concedida vista ao Deputado Coronel Telhada |
19/08/2015 |
Recebido do Deputado Coronel Telhada, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado contrário |
25/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando Machado |
03/09/2015 |
Devolvido da vista |
15/09/2015 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Coronel Telhada, contrário |
17/09/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
14/10/2015 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
09/12/2015 |
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo |
18/02/2016 |
Devolvido da vista |
24/02/2016 |
Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba |
28/06/2016 |
Devolvido da vista |
19/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, contrário |
22/10/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 1165/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , favorável à proposição; nº 1166/2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o voto em separado do Deputado Coronel Telhado, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI., contrário à proposição e nº 1167/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à proposição. (DA. págs. 9/10) |
22/10/2016 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto de Lei, nos termos do artigo 183, § 1º do Regimento Interno. Arquive-se em 20.10.2016. (DA. pág. 15) |
08/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149 |
08/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |