Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1330 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1330 / 2014
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino da rede pública e particular instalarem armários para que alunos nas fases pré-escolar e ensino fundamental tenham espaço para guardar livros, cadernos e outros materiais.
Data de Publicação 25/10/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO FUNDAMENTAL, ESTUDANTE, MATERIAL ESCOLAR, PRÉ-ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/06/2016 - Anexado ao Projeto de lei 609/2015.

Tramitação

Data Descrição
25/10/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 25/10/2014
28/10/2014 Pauta de 1ª sessão.
29/10/2014 Pauta de 2ª sessão.
30/10/2014 Pauta de 3ª sessão.
03/11/2014 Pauta de 4ª sessão.
04/11/2014 Pauta de 5ª sessão.
05/12/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/04/2015 Publicado despacho: arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 9)
08/06/2015 Juntado ao Projeto de lei nº 609/2015, para fins de instrução.
08/06/2015 Anexado ao Projeto de lei 609/2015.
08/06/2015 Anexado ao Projeto de lei 609/2015.
17/07/2015 Desentranhado
17/07/2015 Desentranhado
27/06/2016 Anexado ao Projeto de lei 609/2015.
27/06/2016 Anexado ao Projeto de lei 609/2015.
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