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Projeto
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Projeto de lei nº 609 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
609 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino da rede pública e particular de instalarem armários para que alunos nas fases pré-escolar e de ensino fundamental tenham espaço para guardar livros, cadernos e outros materiais.
Data de Publicação
06/05/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores
ARMÁRIO, ESCOLA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
06/05/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 06/05/2015
07/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
08/05/2015
Pauta de 2ª sessão.
11/05/2015
Pauta de 3ª sessão.
12/05/2015
Pauta de 4ª sessão.
13/05/2015
Pauta de 5ª sessão.
08/06/2015
Juntado a este Projeto de lei o
Projeto de lei nº 1330/2014
, para fins de instrução.
08/06/2015
Anexado o Projeto de lei 6163/2014.
09/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/06/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/06/2015
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Moraes
29/10/2015
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/11/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Gilmaci Santos
, ao Deputado
José Zico Prado
e ao Deputado
Marcos Zerbini
25/11/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Rodrigo Moraes
, favorável ao projeto com emenda
25/11/2015
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
01/12/2015
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
07/12/2015
Devolvido sem voto
09/12/2015
Distribuído ao Deputado
Adilson Rossi
30/03/2016
Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
19/04/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Adilson Rossi
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
25/04/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/05/2016
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
17/05/2016
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/06/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Bolçone
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
25/06/2016
Publicados os Pareceres nº 955, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda; nº 956, de 2016, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição na forma da emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 957, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 10 e 11)
25/06/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
25/11/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2016 - Comissão de Educação e Cultura
22/06/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/10/2015
955 / 2016
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Rodrigo Moraes
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2016
956 / 2016
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Adilson Rossi
Comissão de Educação e Cultura
17/05/2016
957 / 2016
favorável
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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