28/10/2014
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Publicado no DA (pág. 17)
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28/10/2014
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Autuado e Protocolado.
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29/10/2014
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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29/10/2014
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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25/11/2014
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Distribuído ao Deputado Davi Zaia
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08/12/2014
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Devolvido do Relator Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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04/02/2015
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Envio de ofício CFOP Nº 01/2015 ao TCE solicitando documentação faltante.
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10/03/2015
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Anexado aos autos Ofício GCRMC nº 373/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que, em atenção ao Ofício CFOP nº 01/2015, encaminha cópia integral dos autos. Devolva-se ao Relator.
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13/05/2015
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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10/05/2016
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Recebido com voto do relator Estevam Galvão que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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22/06/2016
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
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25/06/2016
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Publicado Parecer nº 942, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do relator, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público do Estado e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 09)
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29/06/2016
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Protocolado, junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3529/2016, encaminhando cópia do Parecer nº 942/2016, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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29/06/2016
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0088071/16, Ofício SGP nº 3528/2016, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 942/2016.
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29/06/2016
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Arquive-se.
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09/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.103
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09/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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