| 31/10/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 31/10/2014 |
| 04/11/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/11/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/11/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/11/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/11/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/11/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
| 14/11/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/11/2014 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
| 02/02/2015 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
| 19/02/2015 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 02/06/2015 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 24/06/2015 |
Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde |
| 30/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável |
| 04/08/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 576, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 577, de 2015, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 18) |
| 04/08/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 15/09/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 942, de 2015 ao Projeto de lei
nº 1343, de 2014, nos termos do artigo 179, §1º, da "XIV CRI"'. (DA. pág. 18) |
| 15/09/2015 |
Anexado o Projeto de lei 942/2015. |
| 29/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |