| 31/10/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 31/10/2014 |
| 04/11/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/11/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/11/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/11/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/11/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/11/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 14/11/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
|
| 19/11/2014 |
Distribuído à Deputada Vanessa Damo. |
| 03/02/2015 |
Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 21/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (D.A, pág. 23). |
| 30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.098 |