Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1362 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1362 / 2014
Ementa Proíbe o uso de água tratada proveniente do sistema público para lavagens rápidas gratuitas de veículos em postos de abastecimento, utilizadas como "marketing" para atrair novos clientes.
Data de Publicação 14/11/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, LAVAGEM, PROIBIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/11/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 14/11/2014
17/11/2014 Pauta de 1ª sessão.
18/11/2014 Pauta de 2ª sessão.
19/11/2014 Pauta de 3ª sessão.
24/11/2014 Pauta de 4ª sessão.
25/11/2014 Pauta de 5ª sessão.
26/11/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
27/11/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/12/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
09/03/2015 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
13/03/2015 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
23/06/2015 Recebido do relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto contrário
11/08/2015 Concedida vista ao Deputado Marcos Neves
26/08/2015 Devolvido da vista
01/09/2015 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
08/09/2015 Concedida vista ao Deputado Welson Gasparini
07/10/2015 Devolvido da vista
27/10/2015 Concedida vista a Deputada Célia Leão
11/11/2015 Devolvido da vista
11/11/2015 Recebido com voto em separado de Célia Leão favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
17/11/2015 Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Célia Leão, favorável
17/11/2015 Recebido com voto do relator Célia Leão favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/11/2015 Publicados Pareceres: nº 1547, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1548, de 2015, da Comissão de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovado voto em separado da Deputada Célia Leão, nos termos do §5º do artigo 56 da XIV, favorável à proposição. (DA. pág. 17)
24/11/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/03/2015 1547 / 2015 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/11/2015 1548 / 2015 favorável favorável Célia Leão Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Célia Leão  
Voto do relator contrário Sebastião Santos  
Total: 0 ocorrência(s)
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