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Projeto de lei 1181/2011
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Domingos Gallego Dias" ao viaduto localizado no km 478+166 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Tanabi. Parecer nº 932, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 23/2012
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Não Deliberado
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Ementa:
Altera o artigo 2º da Lei nº 9.368, de 1996, que deu a denominação de "Prof. Alfredo Rolim de Moura" ao trecho da Rodovia SP 88 que liga a cidade de Mogi das Cruzes à Estrada dos Tamoios.
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Projeto de lei 111/2012
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Pedro Bortolote" ao viaduto OAE - 306, localizado no km 520+400 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Parecer nº 1055, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 198/2013
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Professora Maria Helena Gazzi Bonadio" à Escola Estadual do Jardim Ipanema Ville, em Sorocaba.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 533/2013
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a alterar a denominação da "Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo" para "Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Caio Prado Junior".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 616/2013
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Deliberado
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Ementa:
Declara o "Teatro Oficina" Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 699/2013
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis de construção civil nas obras executadas pelo Estado.
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Projeto de lei 736/2013
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Deliberado
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Ementa:
Classifica Nazaré Paulista como Município de Interesse Turístico.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 773/2013
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Teófilo Gonzaga da Santa Cruz" à nova Escola Estadual do bairro Humberto Salvador, em Presidente Prudente.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 801/2013
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a construção de dique de contenção em todos os armazéns de açúcar do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, contrário
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Votos:
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Projeto de lei 807/2013
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Deliberado
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Ementa:
Classifica Jaú como Município de Interesse Turístico.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 834/2013
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Deliberado
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Ementa:
Classifica Pedreira como Município de Interesse Turístico.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
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Votos:
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Projeto de lei 847/2013
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Deliberado
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Ementa:
Classifica Florínea como Município de Interesse Turístico.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 850/2013
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Deliberado
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Ementa:
Classifica Promissão como Município de Interesse Turístico.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 851/2013
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Deliberado
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Ementa:
Classifica Rancharia como Município de Interesse Turístico.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 852/2013
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Deliberado
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Ementa:
Classifica Santo Expedito como Município de Interesse Turístico.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 853/2013
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Deliberado
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Ementa:
Classifica Salto Grande como Município de Interesse Turístico.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 854/2013
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Deliberado
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Ementa:
Classifica Iepê como Município de Interesse Turístico.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 861/2013
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Abigail Trevizan" ao Centro Oncológico, em Osasco. Parecer nº 355, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 39/2014
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a Avaliação Ambiental Estratégica - AAE, a elaboração de avaliação de impactos ambientais para licenciamentos e programas de projetos potencialmente causadores de degradação ambiental.
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Projeto de lei 183/2014
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Deliberado
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Ementa:
Determina que os rótulos nutricionais presentes nas embalagens dos alimentos e das bebidas apresentem em maior destaque o número de calorias.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, contrário
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Votos:
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Projeto de lei 204/2014
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Básicas de Saúde, unidades de Pronto-Atendimento e de Pronto-Socorros realizarem pré-consulta de enfermagem.
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Projeto de lei 418/2014
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a incluir no ensino médio da Rede Oficial do Estado um conjunto de atividades destinadas à orientação profissional, desenvolvidas mediante a realização de uma semana temática com a participação das diversas disciplinas da grade curricular.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 444/2014
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Não Deliberado
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Ementa:
Revoga a Lei nº 11.223, de 2002, que dá denominação ao Instituto Médico Legal de Bauru.
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Projeto de lei 524/2014
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Deliberado
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Ementa:
Altera a redação dos artigos 27 e 28 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Marcos Zerbini, contrário
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Votos:
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Projeto de lei 566/2014
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Não Deliberado
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Ementa:
Obriga os laboratórios da indústria farmacêutica e as distribuidoras a substituir, junto às farmácias e drogarias do Estado, todas as drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos que estiverem com seus prazos de validade vencidos.
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Projeto de lei 826/2014
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a área verde de domínio público em parcelamentos do solo urbano.
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Projeto de lei 877/2014
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza a Universidade de São Paulo a ceder na modalidade comodato, pelo prazo de cinquenta anos, em favor da Associação dos Servidores do Hospital das Clínicas - ASHC, imóvel de sua propriedade nesta Capital.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 960/2014
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Deliberado
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Ementa:
Institui o "Programa Escola sem Partido".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1170/2014
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Deliberado
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Ementa:
Altera a redação dos artigos 5º e 6º da Lei nº 10.848, de 2001, que dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda
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Votos:
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Projeto de lei 1190/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Armando Augusto Trícoli" ao viaduto localizado no km 75 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Atibaia. Parecer nº 987, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
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Votos:
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Projeto de lei 1192/2014
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar programa de economia de água através da colocação, substituição e adaptação de equipamentos para banheiro nas construções e reformas de prédios públicos.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1204/2014
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Deliberado
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Ementa:
Altera a Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1235/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Helio Ribeiro" ao pátio Oratório do monotrilho da linha 15-Prata do Metrô de São Paulo, no Jardim Independência/Vila Prudente, na Capital.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1295/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre criação amadorista e comercial de passeriformes.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1300/2014
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Não Deliberado
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Ementa:
Altera a Lei nº 3.201, de 1981, alterada pela Lei nº 8.510, de 1993, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços e Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
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Projeto de lei 1333/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Santa Cabrini" à estação da linha "9 - Esmeralda" da Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos CPTM, no Jardim São Bernardo Vila Natal, Distrito do Grajaú, na Capital.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1338/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a criação de canal virtual, no "site" das respectivas Secretarias Estaduais, para consulta sobre o andamento dos documentos solicitados pelos servidores públicos estaduais.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1344/2014
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a proibição do uso, da queima e do porte de fogos de artifício nas hipóteses que especifica.
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Projeto de lei 1362/2014
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Deliberado
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Ementa:
Proíbe o uso de água tratada proveniente do sistema público para lavagens rápidas gratuitas de veículos em postos de abastecimento, utilizadas como "marketing" para atrair novos clientes.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1367/2014
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Não Deliberado
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Ementa:
Estabelece regras, condições e prazos para substituição das "escolas de lata" da rede estadual de ensino por prédios de alvenaria.
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Projeto de lei 1368/2014
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a isentar os condomínios residenciais e residências particulares da cobrança de impostos e taxas sobre a construção de poços artesianos e semi artesianos.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1417/2014
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Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia da Psicossomática" no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1426/2014
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante uso dos órgãos competentes, especialmente a Fundação Prefeito Faria Lima (CEPAM), assistência técnica e financeira à modernização, informatização e digitalização dos documentos relativos à gestão municipal no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1428/2014
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a criação de uma unidade de "OPO - Organização de Procura de Órgãos e Tecidos" em Presidente Prudente.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com emenda
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Votos:
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Projeto de lei 1432/2014
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Deliberado
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Ementa:
Revoga a Lei nº 9.084, de 1995, que dispõe sobre a criação de Cooperativa de Crédito pelas Entidades de Classe dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1433/2014
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Deliberado
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Ementa:
Determina a cobrança fracionada proporcional ao tempo utilizado, após a primeira hora, pelo estacionamento de veículos de pacientes e acompanhantes nos estabelecimentos de saúde estaduais e particulares, independente de sua administração, direta ou por concessão.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 6/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação do ONCO CHECK-UP obrigatório para pessoas a partir dos quarenta anos de idade no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 7/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação e similares nos estabelecimentos financeiros do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 11/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Revoga o § 1º do artigo 1º da Lei 15.626, de 2014.
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Projeto de lei 12/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Diretor Geral Sampaio Dória" ao imóvel sede da ARTESP, na Capital.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 21/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre o transporte de explosivos de qualquer natureza dentro do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
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Votos:
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Projeto de lei Complementar 54/2013
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Deliberado
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Ementa:
Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, 1 - Pela aprovação do Projeto de lei complementar nº 54, de 2013, na forma da mensagem aditiva substitutiva nº 1 ao projeto de lei complementar nº 54, de 2013,
2 - Pela aprovação das subemendas "A" e "B" feitas à mensagem aditiva substitutiva nº 1;
3 - Pela aprovação da Subemenda "C", do relator;
4 - Pela rejeição das demais emendas.
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Votos:
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Projeto de lei Complementar 6/2014
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Deliberado
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Ementa:
Cria a Região Metropolitana de Piracicaba.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
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Votos:
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Projeto de lei Complementar 22/2014
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a alterar a jornada de trabalho dos servidores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
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Votos:
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Projeto de lei Complementar 37/2014
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Deliberado
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Ementa:
Altera dispositivos na Lei nº 14.922, de 2012, que instituiu o Bônus por Participação nos Resultados - BPR, e na Lei 9.533, de 1997, que instituiu o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
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Votos:
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Projeto de resolução 2/2014
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Deliberado
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Ementa:
Institui a Medalha "Maria da Penha".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
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Votos:
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Moção 45/2011
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Deliberado
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Ementa:
Apela para a Sra. Presidente da República no sentido de que determine a imediata realização dos estudos técnicos e administrativos que se fizerem necessários visando a ampliação do prazo da Portaria nº 134, de 2011, e para permitir que o profissional médico tenha disponibilidade de possuir mais de 2 (dois) vínculos empregatícios. Parecer nº 356, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 913/2014
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública o "Centro de Voluntariado de Mococa", naquele Município.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 957/2014
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação de Educação Personalizada Semente de Vida", em Jacareí.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1220/2014
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública o "Lar Assistencial Mãos Pequenas" em Diadema.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1255/2014
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Benedito Pacheco", na Capital.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1358/2014
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Franciscana de Solidariedade", na Capital.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
|
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Votos:
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Projeto de lei 1415/2014
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Isabel Exel Boemer - AIEB, em Sorocaba.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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