06/11/2014
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Publicado no Diário da Assembleia, página 17
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06/11/2014
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Autuado e Protocolado
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07/11/2014
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 33 da C.E. e Art. 33,II, "d" c.c. art. 239 da 'XIV CRI'.
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10/11/2014
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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25/11/2014
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Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
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11/02/2015
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Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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12/02/2015
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Enviado of. 009/15 ao TCE solicitando informações complementares.
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23/04/2015
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Recebidas e juntadas as informações do TCE.
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13/05/2015
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Devolvido sem voto
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13/05/2015
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Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
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11/06/2015
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Recebido com voto do relator Coronel Camilo que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, para adoção das medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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05/08/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, para adoção das medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos
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13/08/2015
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Publicado Parecer nº 703, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo
a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado, para
adoção das medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 22)
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02/09/2015
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011555, Ofício SGP nº 4130/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 703/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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03/09/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124618/15, Ofício SGP nº 4129/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 703/2015.
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07/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.096
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07/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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