Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 3 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 3 / 2015
Ementa Determina a fixação de comunicados visíveis nos Cartórios de Registro de Imóveis dispondo a respectiva tabela sobre descontos para pagamentos de registro de imóvel.
Data de Publicação 03/02/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DESCONTO, FIXAÇÃO, PAGAMENTO, TABELA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/02/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 03/02/2015
04/02/2015 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2015 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2015 Pauta de 3ª sessão.
09/02/2015 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2015 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
11/02/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/02/2015 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
03/03/2015 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
11/03/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/05/2015 Distribuído ao Deputado Raul Marcelo
15/06/2015 Recebido com voto do relator Raul Marcelo favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Raul Marcelo, favorável
18/08/2015 Publicados os Pareceres: nº 817, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 818, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 12)
18/08/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/03/2015 817 / 2015 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
15/06/2015 818 / 2015 favorável favorável Raul Marcelo Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais    
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