Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 205 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 205 / 2015
Ementa Estabelece diretrizes para a o fornecimento de alimentação escolar no Estado.
Data de Publicação 21/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ESCOLA PÚBLICA, REGULAMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 21/03/2015
24/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
26/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
27/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
06/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/06/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
17/06/2015 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
04/08/2015 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
10/09/2015 Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
15/09/2015 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
13/10/2015 Distribuído a Deputada Marcia Lia
23/10/2015 Recebido com voto do relator Marcia Lia favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
17/11/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável
19/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/11/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
19/05/2016 Devolvido sem voto
25/05/2016 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
18/11/2016 Publicado o DESPACHO: Junte-se o Projeto de lei nº 792/2016 ao Projeto de lei Projeto nº 697/2016, e ambos a ESTE Projeto de Lei, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 08)
18/11/2016 Anexado o Projeto de lei 697/2016.
18/11/2016 Anexado o Projeto de lei 792/2016.
19/11/2016 Republicado o Despacho de juntada, por ter saído com incorreções, em 18/11/2016. (D.A, pág. 09)
21/11/2016 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
17/08/2017 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável aos Pls 205/15, 697/16 e 792/16, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável aos Pls 205/15, 697/16 e 792/16
20/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável aos Pls 205/15, 697/16 e 792/16
22/09/2017 Publicado parecer nº 976, de 2017, da Comissão de Constituição Justiça e Redação, favorável à proposição; parecer nº 977, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição e parecer nº 978, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei nº 205, de 2015, ao qual se encontra juntado o Projeto de Lei nº 697, de 2016, e o Projeto de Lei nº 792, de 2016, favorável aos PLs 205/2015, 697/2016 e 792/2016. (D.A. pag. 18)
22/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2015 976 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/10/2015 977 / 2017 favorável favorável Márcia Lia Comissão de Educação e Cultura  
17/08/2017 978 / 2017 favorável favorável aos Pls 205/15, 697/16 e 792/16 Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Professor Auriel  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar