Comissão de Educação e Cultura - Reunião
Informações ou consultas: cec@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
|---|---|
| Data | 17/11/2015 |
| Legislatura | 18ª Legislatura |
| Comunicado |
|
| Pauta |
|
<< Voltar
| PRESENTES |
|---|
| Adilson Rossi |
| Aldo Demarchi |
| Carlos Giannazi |
| Gilmaci Santos |
| João Paulo Rillo |
| Leci Brandão |
| Luiz Fernando Machado |
| Márcia Lia |
| Rita Passos |
| Roberto Engler |
| Welson Gasparini |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 679/2013 |
|
||||||||||||||||||
| Ementa: Cria o programa de distribuição de um "Kit Bíblico Educativo" no ensino básico e fundamental da rede escolar do Estado. | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei 726/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o Programa Estadual de Apoio Permanente às Entidades Mantenedoras de Escolas que ofertam Educação Básica na Modalidade Educação Especial, denominado "IGUALDADE NA EDUCAÇÃO". | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Roberto Engler, propondo anexação ao PL 704/2013, nos termos do artigo 179 do RI (matéria correlata) |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 174/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Estabelece prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 177/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de São Paulo os espaços teatrais que especifica. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 202/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a divulgação do nome do compositor de obras musicais. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 205/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Estabelece diretrizes para a o fornecimento de alimentação escolar no Estado. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 353/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a criação de uma unidade de ETEC - Escola Técnica Estadual, vinculada ao Centro Estadual de Ensino Tecnológico Paula Souza - CEETEPS, em Regente Feijó. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 360/2015 | Não Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Define o "Funk" como movimento cultural e musical de caráter popular. | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei 435/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 3730, de 1983, que dispõe sobre a cessão de dependências de unidades escolares estaduais para atividades de caráter cultural ou para práticas recreativas ou desportivas. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 538/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Cria o Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio do Estado. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adilson Rossi, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR e com a emenda ora apresentada |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 604/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Torna obrigatória a presença de monitor maior de 18 (dezoito) anos de idade nos veículos utilizados para o serviço de transporte escolar de alunos com até 10 (dez) anos de idade no sistema estadual de ensino. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 613/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Torna obrigatória a realização de exame oftalmológico completo em todas as crianças que se matriculem no 1º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas e particulares do Estado. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 670/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a criação, organização e atuação de Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 907/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Prevenção do Uso Indevido de Drogas" como conteúdo na grade curricular das escolas das redes pública e privada de ensino do Estado. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 955/2015 |
|
||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o pagamento de meia-entrada para os portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas. | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei 1073/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a "Editora Estadual". | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 1158/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Institui a "Semana da Cultura Gospel". | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 506/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia da Igreja Mundial do Poder de Deus". | |||||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 541/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia da Coreografia e Dança dos Grupos das Igrejas Evangélicas". | |||||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 591/2015 |
|
||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Cláudia Francisco da Silva" à Escola Estadual localizada no Bairro Jardim San Diego, em Campinas. | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei 602/2015 |
|
||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Professor Geraldo do Espírito Santo Fogaça de Almeida" à Escola Estadual do Jardim Santa Bárbara, em Sorocaba. | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei 725/2015 |
|
||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Maurício de Castro" à Escola Estadual São Pedro, em São Bernardo do Campo. | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei 726/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Marcha para Jesus de Itapevi. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 834/2015 |
|
||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de Prof. Pedro Antonio Ferraz de Andrade à "Escola Estadual Jardim Itamaraty" , em Ourinhos. | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei 875/2015 |
|
||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Orlando Leme Franco" à "EE Jardim Ariana", em Leme. | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei 890/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Profª Maria Eunice Borges de Miranda Reis" à Escola Estadual Alto Jaraguá, em Bauru. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 957/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado a "Semana do Povo Nordestino". | |||||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 967/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia da Pioneira" das Igrejas Assembleia de Deus do Estado de São Paulo, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de maio. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 982/2015 |
|
||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Professor Vivalter Kerche de Camargo" à E.E. CHB Embu N, em Embu das Artes. | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei 1009/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia Estadual de Luta contra a Medicalização da Educação", a ser promovido anualmente no dia 11 de novembro. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 1116/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Institui a "Semana da Cultura Lowrider". | |||||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 1122/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia Estadual da Cultura Gospel". | |||||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 1149/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Isntitui o "Dia Estadual do Obreiro Universal". | |||||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Moção 55/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Aplaude o radialista Fábio Teruel pelo importante trabalho difusor da fé e otimismo que incendeia de esperança o coração de todos aqueles que são tocados por suas mensagens motivadoras. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Moção 74/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Aplaude os alunos da FATEC TATUÍ Antonio Vieira, Eduardo Pereira Rodrigues, Francisco Benedito Oliveira Junior, Sulivan Tavres Leite e Diego Morais Zanata, assim como o Professor Osvaldo D'Estefano Rosica, pela criação de um "game" para a prevenção às drogas. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Moção 82/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Aplaude a equipe diretiva, os corpos docente e discente, bem como os funcionários do Colégio São João Gualberto, que celebra, em 2015, 49 anos de fundação. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Moção 83/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Aplaude e reconhece o trabalho idealizado e concretizado pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, representado pela sua Superintendente, Professora Laura Laganá, em especial a melhor escola ranqueada do município de Franco da Rocha, a ETEC Dr. Emilio Hernandez Aguilar, representada pelo Professor João Eduardo Ferreira. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Moção 84/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Aplaude e reconhece o trabalho idealizado e concretizado pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, representado pela sua Superintendente, Professora Laura Laganá, em especial a melhor escola ranqueada do município de Cajamar, a ETEC Gino Rezaghi, representada pela Professora Maria Cristina Lopes. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Moção 85/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Aplaude e reconhece o trabalho idealizado e concretizado pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, representado pela sua Superintendente, Professora Laura Laganá, em especial a melhor escola ranqueada do município de Francisco Morato, a ETEC de Francisco Morato, representada pelo Professor Carlos Renato Candini. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Moção 89/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Aplaude o trabalho do diretor da Escola Municipal Darcy Ribeiro, de São José do Rio Preto, Diego Mahfouz Faria Lima, os alunos, funcionários, pais e a comunidade do bairro Santo Antônio pelo comprometimento com a Educação. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Moção 93/2015 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Aplaude os alunos, professores e demais funcionários, os pais e a comunidade da Escola Estadual Prof. Jamil Khauan, de São José do Rio Preto, pelo projeto de "Oficina de Redação". | |||||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
Veja também
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações